Termos e Condições

1. Natureza das informações neste site

O conteúdo publicado neste site tem caráter informativo e educativo. Ele descreve, em linhas gerais, como funciona o direito das sucessões no Brasil, sem constituir aconselhamento jurídico específico para nenhuma situação particular.

Cada caso envolve circunstâncias próprias. A contratação de nossos serviços e as orientações prestadas pelos nossos profissionais em consultas e contratos formais é que configuram o exercício da advocacia, conforme o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994).

2. Uso do site

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contato;
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo deste site sem autorização prévia por escrito;
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• Não tentar interferir no funcionamento técnico do site.

Reservamos o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas condições.

3. Contratação dos serviços

O contato por meio do formulário ou por telefone não implica, por si só, o início de uma relação contratual ou o estabelecimento de sigilo profissional de advogado. A prestação de serviços jurídicos pela Copaíba somente se formaliza mediante:

• Assinatura de contrato de honorários advocatícios;
• Outorga de procuração, quando aplicável;
• Concordância expressa das partes com o escopo, prazo e condições de pagamento.

Os valores apresentados no site referem-se aos serviços descritos e podem ser ajustados de acordo com a complexidade do caso, conforme detalhado no contrato.

4. Honorários e pagamento

Os honorários são fixados de acordo com a tabela de referência da OAB/DF e com as particularidades de cada caso. As condições de pagamento — valor, forma e prazos — são estabelecidas no contrato de honorários assinado pelas partes.

Em caso de rescisão contratual, aplicam-se as regras previstas no próprio contrato e na legislação vigente, respeitando os direitos do cliente e do advogado.

5. Sigilo profissional

Todos os profissionais da Copaíba estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações compartilhadas no contexto da relação advogado-cliente são tratadas com discrição e não são divulgadas a terceiros, salvo quando exigido por lei ou autorizado expressamente pelo cliente.

6. Limitação de responsabilidade

A Copaíba não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo deste site, sem consulta profissional formal;
• Indisponibilidades técnicas temporárias do site;
• Conteúdo de sites externos para os quais eventualmente haja links neste site.

Nossa responsabilidade civil, quando aplicável, limita-se ao escopo definido no contrato de honorários firmado com o cliente.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é de propriedade da Copaíba ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito. A utilização indevida pode constituir infração às leis de direito autoral e propriedade industrial.

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O uso de cookies e o tratamento de dados pessoais são regidos, respectivamente, pela nossa Política de Cookies e pela nossa Política de Privacidade, ambas disponíveis neste site e elaboradas em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações nestes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site após eventuais alterações implica concordância com a versão atualizada.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Brasília - DF, salvo disposição em contrário prevista em contrato específico com o cliente.

11. Contato